Fato · eixo uniformes · diário de Altamira, jan/1945 (S176) + cruzamentos

F1279 — O distintivo da FEB foi instituído pelo Decreto nº 14.751, de 14/02/1944 (D.O. de 16/02/1944), e devia ser aplicado na parte superior da manga ESQUERDA das blusas, túnicas e abrigos; a tabela das praças prevê 12 distintivos "aplicados" por homem; o plano cita ainda um "distintivo Brasil" (sungas)

CONFIRMADO

Trecho: "Art. 11. O distintivo constante do Decreto nº 14.751, de 14-2-1944 (Diário Oficial de 16) é aplicado na parte superior da manga esquerda das blusas, túnicas e abrigos." · "§ 4º Nas sungas, são aplicadas […] no braço esquerdo, abaixo do distintivo Brasil, para os demais." · tabela das praças: "Distintivo da Fôrça Expedicionária Brasileira (aplicado) = 12"
Fonte: S257 · https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-15100-20-marco-1944-463009-publicacaooriginal-1-pe.html (art. 7º § 4º, art. 11, tabela das praças nº 25)
Status: CONFIRMADO quanto à existência, data e D.O. do Decreto 14.751: S257 + S259 (texto do próprio decreto, D.O.U. 16/02/1944 p. 2614). Desenho de fev/1944 descrito em F1285. Nota original dao texto do Decreto 14.751 não foi achado (Planalto dá 404). Qual era o desenho de fev/1944 — o escudo "BRASIL" sem a cobra? — conflita com o uso da "cobra fumando" só a partir de dez/1944 (F0900) e com a regra atual (manga direita, DPHCEx). Pergunta 364.

S257 Decreto nº 15.100, de 20/03/1944 — "Aprova o Plano de Uniformes para a Fôrça Expedicionária Brasileira" (texto da publicação original, com o Plano e as tabelas de fardamento de oficiais e praças)
S259 Decreto nº 14.751, de 14/02/1944 — "Cria o distintivo para os oficiais e praças da Fôrça Expedicionária Brasileira" (texto da publicação original, com a descrição do modelo)