Fato · eixo uniformes · diário de Altamira, jan/1945 (S176) + cruzamentos

F1273 — O Plano de Uniformes da FEB foi aprovado por DECRETO (não Decreto-lei) nº 15.100, de 20/03/1944, assinado por Getulio Vargas e Eurico G. Dutra, com base no art. 74, a, da Constituição e no art. 109 do Decreto-lei 3.864/1941 (Estatutos dos Militares); publicado no D.O.U. Seção 1 de 22/03/1944, p. 4929

CONFIRMADO

Trecho: "DECRETO Nº 15.100, DE 20 DE MARÇO DE 1944 — Aprova o Plano de Uniformes para a Fôrça Expedicionária Brasileira. […] Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação […] GETULIO VARGAS. Eurico G. Dutra." · ficha: "Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1944, Página 4929 (Publicação Original)"
Fonte: S257 · https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-15100-20-marco-1944-463009-publicacaooriginal-1-pe.html · ficha https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-15100-20-marco-1944-463009-norma-pe.html · confirma S256 (F1271)
Status: CONFIRMADO quanto ao número, à data e ao D.O. de 22/03/1944 (S256 + S257). A forma "Decreto-lei" de S256 é erro da revista. S258 diz D.O. "do mesmo dia" (20/03) — versão minoritária, mantida aqui; pergunta 362 respondida em parte (falta a imagem do D.O. com eventuais figuras).

S257 Decreto nº 15.100, de 20/03/1944 — "Aprova o Plano de Uniformes para a Fôrça Expedicionária Brasileira" (texto da publicação original, com o Plano e as tabelas de fardamento de oficiais e praças)
S256 A Defesa Nacional v.31 n.360 (maio/1944), edição completa (214 p.): nota "O Corpo Expedicionário Brasileiro" (p. 111–112), nota dos Campos Elíseos (p. 184), noticiário e legislação (p. 190–195)
S258 "Os uniformes de combate da Força Expedicionária Brasileira: contribuição para as atuais e futuras demandas logísticas de suprimento classe II do Exército Brasileiro" — A Defesa Nacional, 2º quadrimestre/2016, pp. 48–56